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Agropecuária

A Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho, desenvolvida em 2005 especialmente para a aplicação dos critérios de condições de trabalho no meio rural, envolve aspectos como alojamentos e refeitórios para os trabalhadores, treinamento adequado e fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI).

A NR 31 se aplica a quaisquer atividades rurais: agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, verificadas as formas de relações de trabalho e emprego e o local das atividades. A NR 31 também se aplica às atividades de exploração industrial desenvolvidas em estabelecimentos agrários.

Na área de vivência, o proprietário deve oferecer alojamentos quando houver permanência de trabalhadores no estabelecimento nos períodos entre as jornadas de trabalho; instalações sanitárias; locais para refeição; local adequado para o preparo dos alimentos; e lavanderia. As áreas de vivência têm de ter condições adequadas de conservação, asseio e higiene; paredes de alvenaria, madeira ou material equivalente; piso cimentado, de madeira ou material equivalente; cobertura contra intempéries; e iluminação e ventilação. Elas nunca podem ser usadas como depósito. Para conhecer a NR 31 na íntegra, acesse mte.gov.br.

Fonte: RuralBR
Foto: Divulgação

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