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por João Rafael Furtado*

Tenso é o ambiente político que o Brasil atravessa. Muito tem se falado, pela imprensa, redes sociais, grupos políticos e em conversas informais, sobre a possibilidade do impeachment da Presidente da República. Muito embora seja processo político, ele também é jurídico, tendo seus limites traçados pela Constituição Federal (artigos 85 e 86) e pela legislação n. 1.079/1950.

Recentecemente ganhou notoriedade o parecer elaborado pelo jurista Ives Gandra Martins, onde afirmou que há elementos jurídicos para que seja proposto e admitido o processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff (PT). Para ele, os crimes culposos de imperícia, omissão e negligência estão caracterizados na conduta de Dilma, tanto quando foi Presidente do Conselho da Petrobras, quanto agora como Presidente da República, enquadrando-se como improbidade administrativa, nos termos do V, art. 85, da CF/88.

Afirmou o jurista que, apesar dos aspectos jurídicos, a decisão do impeachment é sempre política, sendo dos parlamentares a decisão de analisar sua admissão e mérito, lembrando o caso de Fernando Collor de Mello, que sofreu impeachment por decisão dos parlamentares, mas depois foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal.

Na contramão, muitos contestaram o referido parecer, alegando, em suma: a) que houve uma mistura com a lei de improbidade e com a lei de crimes de responsabilidade, não sendo o art. 85, V da CF autoaplicável; b) que os crimes de responsabilidade, de nítida natureza penal, não se presumem culposos, como qualquer outro, não se podendo inferir negligência, imprudência ou imperícia como pressupostos da improbidade; c) não se pode interpretar o art. 85 da CF a partir da Lei 8.429/92, que é lei derivada da Constituição; d) o crime culposo exige previsão na lei e não pode ser implícito, sendo a omissão da Lei 1.079/50 seguida do advérbio "dolosamente".

Independentemente da discussão jurídica, se há elementos ou não para o impeachment, fica a pergunta: e se ocorrer o afastamento involuntário, com a impugnação do mandato da Presidente, quem assumirá o comando do país? Nesse caso, assumiria o Vice-Presidente da República, seguido do Presidente da Câmara dos Deputados (caso aquele esteja impossibilitado ou impedido), estando, na sequência, o Presidente do Senado Federal e, por ultimo, o Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Penso que a discussão acerca do impeachment, atualmente, é pouco relevante à nossa realidade. Devemos, como nação democrática, respeitar as decisões tomadas pela maioria, sendo boas ou ruins. Na verdade, temos que aprender a cobrar ações concretas dos eleitos e responsabilizar aqueles que têm culpa. Mas, acima de tudo, nas próximas eleições, temos que aprender a valorizar e respeitar nosso voto, maior representação do nosso poder.

*Sócio do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados. Doutorando em Direito Comercial (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional (UNIFOR). Conselheiro Titular do CONAT (SEFAZ-CE). Professor de Direito Empresarial.

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