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por Dr. João Rafael Furtado*

Os biocombustíveis, que há algum tempo já ocupam posição de destaque, vêm sendo classificados pela imprensa especializada como a “esperança para a melhoria da qualidade de vida da população”. Tal afirmação não é vacilante, devido ao fato de que os combustíveis derivados do petróleo são oriundos de fontes finitas, os quais, em alguns anos, não mais terão condições de serem produzidos, sendo, ainda, extremamente poluentes e prejudiciais ao meio ambiente.

O conceito de biocombustível, na legislação brasileira, está presente na Lei 9.478/1997 (Lei do Petróleo), a qual estabelece que este é “substância derivada de biomassa renovável, tal como biodiesel, etanol e outras substâncias estabelecidas em regulamento da ANP, que pode ser empregada diretamente ou mediante alterações em motores a combustão interna ou para outro tipo de geração de energia, podendo substituir parcial ou totalmente combustíveis de origem fóssil”.

É importante destacar que o Brasil foi o primeiro país a utilizar o biocombustível (etanol), em larga escala, através do Programa Nacional do Álcool (Pró Álcool), implementando na década de 70, através do Decreto nº 76.593/1975, substituindo o combustível derivado do petróleo por outro derivado da cana-de- açúcar, sendo o seu principal objetivo evitar a degradação do meio ambiente e tornar mais acessível o combustível, levando ainda em consideração que estes são renováveis e menos poluentes.

O histórico da legislação brasileira acerca do biocombustível é vasto, sendo bastante significativo o que versa especificamente sobre o etanol. Este produto, desde meados de 1933 (ano em que houve a primeira medida de implementação do álcool no Brasil, através do Decreto nº 22.789/1933), vem sendo objeto de estudo dos legisladores, que a todo momento buscam melhorar as leis que tratam sobre a matéria, a fim de dar melhor aproveitamento ao produto e, consequentemente, beneficiar o consumidor e população como um todo.

Com efeito, observa-se o avanço da legislação brasileira em relação às condições para a produção de biocombustíveis, tendo como objetivo ampliar seus programas especializados sobre essa matéria, levando em consideração questões ambientais, sociais e mercadológicas.

Patrícia Lobato Ferreira Ribeiro é advogada da área cível do escritório Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados.

* Sócio do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados. Doutorando em Direito Comercial (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Empresarial. (UNIFOR). Conselheiro Titular do CONAT (SEFAZ-CE).

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