AgroValor Publicidade
AgroValor

Em 2015 o número de ações realizadas pelo Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) com pedidos de impugnações de concursos públicos organizados por Prefeituras gaúchas oferecendo salários abaixo do piso para a categoria estabelecidos por lei quase dobrou em relação ao ano anterior. No ano passado foram 23 encaminhamentos dados pelo departamento jurídico da entidade, contra 12 realizados em 2014.

De acordo com a presidente do Simvet/RS, Angelica Zollin, a presença dos médicos veterinários nas prefeituras é um diferencial na qualidade dos serviços prestados à população. "Os prefeitos com quem converso fazem diversos elogios ao trabalho realizado pelos profissionais, mas isto não reflete na hora de realizar os concursos públicos e viabilizar um salário adequado e previsto em lei. Temos tido uma demanda maior de concursos e nem assim as prefeituras tem tentado praticar algo próximo da legislação", observa.

O pedido de impugnação, que se trata de um elemento administrativo realizado antes da possibilidade de ação judicial, dá um prazo de dez dias para a prefeitura fazer a manifestação e retificar o documento. Caso não haja este processo, o próximo passo serão as medidas judiciais cabíveis. "Neste contexto, o Simvet/RS está preocupado em respaldar a atuação dos médicos veterinários junto às prefeituras com salário digno da profissão com base na lei e ciente da importância e responsabilidade que possuem estes profissionais da saúde junto aos entes públicos", afirma o assessor jurídico da entidade, Denílson Prestes.

Em 2016 o número nos primeiros quatro meses já são sete concursos que o Simvet/RS entrou com pedido de impugnação. A remuneração mínima conforme a Lei 4.950-A, de 1966, para uma jornada de seis horas diárias, é de R$ 5.280,00 enquanto o valor para sete horas diárias é de R$ 6.379,80 e para oito horas diárias chega a R$ 7.479,60.

Foto: Divulgação

 

comments powered by Disqus
 
INSTAGRAM
Rua Pinho Pessoa, 755, Fortaleza/CE
CEP 60.135-170
Central de Relacionamento
AgroValor (85) 3270.7650
Copyright © 2006-2014
WSete Design