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por Dr. João Rafael Furtado*

Dentre as diversas sociedades empresariais, as anônimas dispõem de normas muito especiais para sua constituição e funcionamento. Deve-se isso ao fato de que, via de regra, destinam-se essas sociedades grandes empreendimentos, exigindo capital vultuoso e maiores cuidados no relacionamento com público, credores e os sócios
(acionistas). 

Dentre as regras especiais relacionas as S.A., estão os denominados livros societários, elencados no art. 100 da lei 6.404/76. Segundo o referido artigo,
a companhia deve ter, além dos livros obrigatórios para qualquer comerciante, os livros de registro de ações; transferência de ações; atas de assembleias gerais; presença de acionistas; atas de reuniões da diretoria e, quando for o caso, ata de reuniões do conselho de administração e conselho fiscal. 

Mencionados livros, também conhecidos como especiais, são de responsabilidade e preenchimento obrigatório da companhia, vez que devem refletir os atos tomados no dia a dia da sociedade. Desta feita, toda e qualquer compra e venda das ações da S.A. (especialmente nas de capital fechado) deve ser anotado no livro de transferência de ações nominativas, sendo preenchido, ainda, referida operação, no livro de registro das ações nominativas, já com o nome do novo proprietário da ação. 

É realizando esse procedimento que a sociedade poderá demonstrar, perante terceiros, quem são os acionistas da companhia, bem como poderá o sócio provar essa sua qualidade junto ao público e a própria S.A. 

Ademais, ainda a título de exemplificação, todas as deliberações tomadas na sociedade, seja em assembleias gerais (ordinárias ou extraordinárias), ou mesmo nas reuniões da Diretoria ou Conselho de Administração, devem ser arquivadas nos respectivos livros, o que serve, inclusive, para constituição de provas na eventual apuração de responsabilidade de administradores e acionistas.

Todavia, apesar dos livros societários serem de existência e preenchimento obrigatórios, o que se observa, na prática, é que muitas sociedades deixam
de cumprir essa formalidade, o que pode representar sério prejuízo para a companhia e seus acionistas.

Portanto, ao constituir uma S.A., deve-se ter em mente que se está a exercer uma atividade empresarial complexa, devendo os acionistas e administradores estarem cientes das suas obrigações, visando, em última análise, evitar danos por mera inobservância do seu dever legal.

* Sócio do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados. Doutorando em Direito Comercial (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional Professor de Direito Empresarial. (UNIFOR). Conselheiro Titular do CONAT (SEFAZ-CE).

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