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Em tempos de forte clamor nas ruas por justiça e igualdade processual para todos os brasileiros, especialmente motivada pelas operações de grande repercussão patrocinadas pela Polícia Federal, chamou atenção da nossa população sobre da necessidade da existência de um processo rápido e eficaz.

De fato, de nada adianta um direito material sólido e bem trabalhado se a eficiência da realização desse direito for obstruída pela morosidade, despreparo ou completa ineficiência na sua aplicação.

Com essa perspectiva é que no dia 18 de março de 2016 entrará em vigor o novo código de processo civil brasileiro, legislação de grande âmbito de incidência que é aplicável a todos os processos que não tenham natureza penal.

Dentro as inúmeras mudanças trazidas pelo novo CPC, destacam-se: criação de novos mecanismos para a busca da conciliação entre as partes; simplificação da defesa do réu, especialmente em relação a apresentação dos “incidentes processuais”, como as exceções de incompetência, suspeição ou impugnação ao valor da causa; mudança na contagem de prazos para as partes, instituindo a contagem em dias úteis apenas; criação de uma ordem de julgamento dos processos, conferindo maior igualdade processual entre as partes; redução do número de recursos e a unificação dos prazos recursais; estabelecimento de regras procedimentais para a desconsideração da personalidade jurídica, dentre várias outras matérias (como a possibilidade da usucapião não pela via judicial, mas pelo Cartório de Registro de Imóveis aonde está situado o bem).

Com a instituição do novo CPC, buscou o legislador não só atualizar a legislação processual, visando garantir maior eficiência e segurança ao processo, mas adequar a lei às necessidade que clamam a sociedade civil, especialmente no que diz respeito a previsibilidade das decisões judicias e a celeridade da prestação judicial.

Com a entrada em vigor do novo código, importantes mudanças irão ocorrer na vida dos brasileiros. O que se espera é que seja para o melhor.

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Sócio do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados. Doutorando em Direito Comercial (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional (UNIFOR). Conselheiro Titular do CONAT (SEFAZ-CE). Professor de Direito Empresarial

 

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