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por João Rafael Furtado*

Não é novidade a discussão acerca da confiança (ou sua falta) em relação aos Três Poderes da República. Com tantos escândalos e notícias sobre desvios é natural a população questionar acerca da credibilidade daqueles que estão exercendo o Poder. Nessa perspectiva, o Judiciário não está isento do “desconfiômetro” do povo brasileiro, que veem na Justiça, em regra morosa, espaço para impunidade.

Objetivando dar mais celeridade e racionalidade ao chamado processo judicial, em meados do mês de dezembro de 2014, foi aprovado pelo Senado o texto-base do projeto do Novo Código de Processo Civil (CPC).

O atual Código, que conta com pouco mais de 40 anos, já vinha apresentando sinais de inadequação e desuso, sendo considerado por muitos uma lei morosa, paternalista e custosa.

No texto aprovado observa-se a preocupação em acelerar a tramitação das ações cíveis, incluindo questões de família, do consumidor e tributárias. Uma das principais inovações é a possibilidade de que pedidos que tratem de interesse de um grupo poderão ser convertidos em ação coletiva, com decisão aplicada a todos já na primeira instância.

Ademais, a nova legislação adotará um modelo plural de dimensionamento dos conflitos, no qual a solução jurisdicional conviverá ao lado de métodos profissionalizados que pretendem induzir a conciliação das partes, utilizando-se da mediação e da conciliação. Deverá haver a criação de centros especializados para o uso destas técnicas, nos quais serão utilizados profissionais habilitados para seu uso, o que servirá para trazer eficiência na resolução amigável do litígio judicial.

A aprovação do novo CPC é providência salutar, pois interessa a todos a existência de leis adequadas à realidade brasileira que atendam as garantias constitucionais da celeridade processual e da razoável duração do processo.

Porém, acredito incorrer em erro aqueles que pensam que, ao modificar a legislação, como num passe de mágica, os problemas da justiça brasileira serão sanados. Ora, não é alterando a legislação que se conseguirá modificar a natureza e a realidade das coisa. A aplicação das leis e/ou sua efetividade sofrem com as mazelas culturais, econômicas e sociais do nosso próprio país. O novo CPC, apesar de muito bem-vindo, não é a solução final, mas somente mas uma ferramenta na luta por uma sociedade que respeite os interesses e direitos dos seus cidadãos.

*Sócio do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados. Doutorando em Direito Comercial (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional (UNIFOR). Conselheiro Titular do CONAT (SEFAZ-CE). Professor de Direito Empresarial.

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