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por João Rafael Furtado*

Estudar o velho e o novo direito comercial não significa analisar, necessariamente, passado e presente, como se aquele sequer mais fosse relevante e necessário frente a este. Como velho direito comercial deve-se entender os estudos, teorias e costumes que moldaram e construíram as bases do direito comercial, às quais, inclusive, possibilitam a construção da atual teoria da empresa.

Vale destaque, alguns acreditam que as expressões ‘direito mercantil’, ‘direito comercial’ e ‘direito empresarial’ assumem significados diferentes, representando fases distintas da disciplina. Para os que aceitam tal distinção, o direito mercantil estaria relacionado à sua fase inicial, direcionada, eminentemente, à atividade dos mercadores medievais. Já a expressão direito comercial, como segundo período, conectava-se aos atos do comércio, que definiam os fins da disciplina. Por último, o direito empresarial abrangeria o escopo da matéria, colocando a empresa, como atividade, no centro da discussão.

Contudo, independente da nomenclatura utilizada para designar a disciplina, é notório que convergem para o mesmo caminho: esse ramo do direito dispõe sobre a atividade dos agentes econômicos que tem como finalidade a geração de riquezas, ou seja, que visam alcançar o lucro. Nessa perspectiva, o estudo do velho direito comercial relaciona-se com o novo direito comercial, na medida que tratam e disciplinam o mesmo objeto.

Tutelando o direito comercial o trânsito econômico, ou seja, visando proteger o interesse geral do comércio, foi concebido (e moldado) para proteger o funcionamento do mercado, devendo os seus agentes se enquadrarem dentro da racionalidade desse sistema

Portanto, estudar o velho e o novo não se constitui atividade meramente acadêmica ou literária, mas, acima de tudo, a necessidade de se entender a evolução social e econômica que orientou a mudança e adaptou o estudo da matéria, que influencia, organiza e confere eficácia às relações econômicas.

*Sócio do Furtado, Pragmácio Filho & Advogados Associados. Doutorando em Direito Comercial (PUC-SP). Mestre em Direito Constitucional (UNIFOR). Conselheiro Titular do CONAT (SEFAZ-CE). Professor de Direito Empresarial.

 

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