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Economia

Hoje, esse teto é de 25%. Além disso, a proposta amplia, a partir de novembro, para 7% a proporção da mistura de biodiesel feito com produtos vegetais ao óleo diesel de origem mineral.

Em atendimento ao pedido das usinas produtoras de Etanol, o novo teto para a mistura do biocombustível na gasolina foi incluído na MP 647 por uma emenda. Embora seja relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), parlamentar que faz oposição ao governo federal, houve um acordo com o Planalto para manter o dispositivo no texto. A proposta também precisa ser aprovada pelo Senado até o fim de setembro para ser convertida em lei.

A atual proporção de Etanol na gasolina poderá ser elevada por meio de portaria interministerial. O piso da mistura foi mantido em 18%. O governo poderá autorizar essa mistura desde que constatada a viabilidade técnica. Um grupo de trabalho avalia se os motores suportariam a alteração desse teto. Há divergências técnicas entre usineiros, que defendem a elevação da mistura, e a indústria automobilística, que resiste a aceitar a alteração por questões de especificações técnicas dos motores fabricados no Brasil. Por enquanto, a lei estabelece o intervalo entre 18% e 25%.

Motivação

A MP 647 foi editada pelo governo Dilma Rousseff no fim de junho e tratava apenas da fração de biodiesel a ser acrescentada ao óleo diesel. Pelo texto votado ontem na Câmara, o limite para essa mistura passa a ser de 7% a partir de novembro. Esse índice poderá ser reduzido em 1 ponto porcen-tual pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), desde que baseado em "motivo justificado de interesse público". Antes da publicação da MP, a legislação colocava apenas um piso de 5% para a mistura.

A redação do texto da MP estabelece que o biodiesel utilizado na mistura deverá ser preferencialmente fabricado com matérias-primas produzidas pela Agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação.

Quando editou a MP, o governo argumentou que o biodiesel gera um aumento de produção e de renda, sendo importante para a manutenção das condições econômicas adequadas nos mercados agrícolas, como Soja e outras oleaginosas. E alegou que a preferência aos familiares trará forte reflexo positivo nos municípios.

"A urgência dessa matéria se justifica porque temos uma produção recorde de Soja, com perspectivas de ampliação na próxima safra, ou seja, devemos aproveitar um momento favorável do ponto de vista de suprimento da principal matéria-prima para o biodiesel", afirma a exposição de motivos ao destacar ser necessário sinalizar ao mercado uma maior demanda pelo produto. "É importante ressaltar que essa sinalização contribuirá para elevar o processamento industrial de oleaginosas, a partir dessa próxima safra, cuj os benefícios são geração de renda, empregos e produção de produtos de maior valor agregado."

Fonte: O Estado de S. Paulo
Foto: Divulgação

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