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Economia

Por Geralda Doca/Martha Beck 

A proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional em, no máximo, 30 dias, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar. Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras. Segundo interlocutores, a medida é necessária para produzir efeitos rápidos e reduzir a pressão das despesas dos benefícios nas contas públicas. Escalado no novo time da economia, o especialista Marcelo Caetano assumirá a Secretaria da Previdência, tendo como missão desenhar a reforma, dentro do Ministério da Fazenda. Ele é um defensor da fixação de idade mínima para aposentadoria.

— Marcelo Caetano tem como principal finalidade formular uma política de previdência no Brasil — disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar os nomes da sua equipe.

Meirelles afirmou que ainda não há proposta pronta — o que ocorrerá dentro de um mês, considerado por ele um prazo “adequado” para que nada seja feito de forma “precipitada”. Apesar do tom cauteloso, o ministro deu sinais sobre a linha geral da reforma, confirmada por assessores do presidente interino Michel Temer, de que a mudança nas regras valerá para quem está no mercado e não só para os futuros trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a atenção sobre a diferença entre direito adquirido e expectativa de direito:

— Uma das questões mais profundas e complexas que precisam ser analisadas é a que caracteriza o direito adquirido e o que é meramente a expectativa do direito, baseada em normas que vão ser discutidas no devido tempo. Existe um consenso que mais importante é que exista uma Previdência Social que seja sustentável e autofinanciável, e é que todos os trabalhadores tenham a garantia de que a aposentadoria será paga e cumprida e que o estado será solvente para cumprir as suas obrigações. Vamos estudar com cuidado e, para isso, a Secretaria da Previdência vem para o Ministério da Fazenda, para trabalhar conosco, visando à garantia dessa solvência do Estado e à sustentabilidade da Previdência Social como um todo.

Meirelles também deixou claro que a proposta será debatida com as centrais sindicais e com parlamentares, antes de ser enviada ao Congresso. Na segunda-feira, o governo decidiu criar um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil com representantes das centrais para discutir o assunto, apesar da resistência dos sindicalistas às mudanças, sobretudo ao impor mudanças aos trabalhadores que já estão no mercado.

Gasto de R$ 496,4 bilhões este ano
Segundo integrantes do governo, uma reforma só para os novos trabalhadores teria efeito nas contas públicas em 40 anos. Eles chamam a atenção sobre o gasto do governo com pagamento de benefícios: só com INSS está projetado em R$ 496,4 bilhões neste ano — o que consome 35,2% do total de receitas da União. A cifra, que hoje representa 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB), saltará para 17,2% em 2060, se as regras não forem mudadas. Este ano, o regime deve fechar com rombo de R$ 133,6 bilhões, e o próximo, em R$ 167,6 bilhões. Em 2015, o déficit foi de R$ 85,8 bilhões (valores nominais).

Especialistas argumentam que a reforma já está atrasada, diante do tamanho do gasto e do perfil demográfico brasileiro. Eles afirmam que, para cobrir o rombo da aposentadoria, o governo federal fica sem recursos para investir em educação e saúde.

— A despesa hoje já é muito alta, e, diante da dificuldade em elevar a carga tributária e cortar gastos, as contas públicas podem ficar inviabilizadas em período não muito longínquo — disse o especialista em previdência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine.

Para Leonardo Rolim, consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de Previdência Social, é preciso criar regras novas para quem está no mercado e para quem ainda vai ingressar.

— Para os atuais, é preciso criar regras suaves de transição de modo que, quem estiver próximo da aposentadoria seja o menos afetado possível, e quem estiver longe, mais. Uma reforma só para os novos não tem potencial para assegurar a sustentabilidade do sistema — disse.

O rápido envelhecimento da população brasileira afeta as contas da Previdência. O sistema que vigora no país é o de repartição, em que trabalhadores ativos ajudam a pagar os benefícios dos aposentados. Segundo dados do IBGE, existem 11,8 idosos para cada cem pessoas em idade ativa (15 a 64 anos); em 2060, essa proporção sobe para 44.

Segundo Nagamine, a reforma precisa ser ampla, com a fixação de idade mínima, e tocar em assuntos delicados, como a revisão dos benefícios enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que equivalem a um salário-mínimo ao idoso ou deficiente da baixa renda e que contribuíram para o INSS em algum momento. Esses gastos pularam de R$ 6,8 bilhões em 2002 para R$ 35,1 bilhões em 2014. Pelas regras atuais, quem contribui por 15 anos, prazo mínimo, aposenta-se aos 65 anos, recebendo o mesmo valor.

Na visão dos especialistas, se o governo enviar logo a reforma ao Congresso, há chance de aprovação no fim do ano, após as eleições municipais. No entanto, a medida vai exigir força política e articulação com parlamentares, diante da forte resistência a medidas impopulares.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que derrubar a reforma da Previdência será a principal bandeira da Central. Ele disse que vai procurar as outras entidades para fazer um movimento unificado contra as mudanças, independentemente de “posição ideológica”. E já está programando manifestações em todas as capitais em junho:

— Vamos derrubar a proposta de reforma da Previdência no Congresso e nas ruas. Vamos trabalhar juntos e promover a unificação dos sindicatos contra a retirada de direitos.

A CUT se recusou a participar do encontro com Temer na segunda-feira. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), também disse que não fará acordo com o governo e que a entidade não aceita mudanças para os atuais trabalhadores. Após reunião com o presidente e Meirelles, ele sinalizou que poderá se unir à CUT.

As mudanças em discussão
As alterações pensadas para a previdência e as relações trabalhistas

Previdência Social (INSS)

COMO É HOJE
Não há idade mínima para se aposentar. Os trabalhadores podem requerer o benefício com 30 anos de contribuição (mulher) e 35 anos (homem). Para receber a aposentadoria integral é preciso atingir a fórmula 85/95 (soma de idade e tempo de contribuição). Essa escala começa a subir a partir de 2018, até atingir 90/100 em dezembro de 2026

COMO PODE FICAR
Cria idade mínima para aposentadoria: 65 anos (homens e mulheres). A proposta atingiria quem já está no mercado de trabalho, mas seriam adotadas regras de transição (entre cinco e dez anos no máximo). Quem está próximo da aposentadoria (cinco anos) não seria atingido

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Política de ajuste do salário mínimo

COMO É HOJE

Todos os anos, o salário mínimo é reajustado por uma fórmula (em vigor até 2019) que permite ganho real: crescimento da economia de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior

COMO PODE FICAR
A fórmula de reajuste se tornaria definitiva para os trabalhadores em atividade. Para todos os inativos, o benefício será reajustado apenas pela inflação do período

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Benefícios previdenciários e assistenciais (Loas)

COMO É HOJE
Benefícios, como os garantidos a idosos e deficientes, seguem a mesma política de aumento do salário mínimo

COMO PODE FICAR
Com a desvinculação, esses benefícios teriam apenas a reposição da inflação

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Relações Trabalhistas


COMO É HOJE
As empresas são obrigadas a cumprir o previsto na CLT. O Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo, permite às empresas negociar redução de salário e jornada em períodos de crise, com contrapartida da União. Mas, o salário só pode ser reduzido em 30%

COMO PODE FICAR
A ideia é flexibilizar a CLT e permitir que empresas e sindicatos possam fechar acordos, desde que preservados diretos básicos previstos na Constituição, como férias, 13º salário e FGTS. Poderiam ser negociados livremente parcelamentos, formas de pagamentos, alíquotas e redução de salários e de jornadas de trabalho

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Foto: Divulgação
 

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