AgroValor Publicidade
Polí­tica

A comissão especial da reforma da Previdência (PEC 6/19) reúne-se nesta quinta-feira, dia 13, para conhecer o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Nesta quarta-feira, dia 12, Moreira adiantou que as mudanças no BPC e na aposentadoria rural e o modelo de capitalização proposto pelo governo ficarão fora de seu parecer. 

O relator confirmou que estados e municípios devem ficar de fora do relatório em um primeiro momento, mas poderão ser reincluídos se houver acordo com os governadores sobre o texto.  “É o diálogo, é buscar maioria, essa é a função do Parlamento para construir uma proposta viável ao País, esse é o nosso esforço e conversamos com todos”, explicou ontem em entrevista coletiva.

 

Votação
Após a leitura do parecer deve haver pedido de vista. A discussão do texto só deve começar na próxima terça-feira, 18. Todos os 513 deputados poderão se inscrever para falar nessa fase.

O presidente da comissão da reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), já informou que fará três sessões na semana das festas juninas na tentativa de votar a proposta ainda em junho. A oposição reclama do um cronograma que prevê a votação da PEC na comissão especial no dia 25 de junho.

Ainda nesta quarta-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacou que a Casa assumiu a responsabilidade pela aprovação da reforma e permitiu que os avanços no texto fossem construídos com diálogo. Segundo Maia, quem vai garantir os 308 votos necessários para aprovar PEC são os deputados e deputadas.

Mudanças
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que tratam da Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.


Fonte: Canal Rural
Foto: Divulgação

 

comments powered by Disqus
 
INSTAGRAM
WSete Design
Av. Desembargador Moreira, 2001, SL 307 Fortaleza/CE
CEP 60.170-001
Central de Relacionamento
AgroValor contato@agrovalor.com.br
Copyright © 2006-2019
WSete Design